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Notícias Publicado em 13 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2016 - 10:41
Ford é condenada a ressarcir consumidores por lançamento de dois modelos do Fiesta no mesmo ano
A Quarta Turma considerou a prática como propaganda enganosa e conduta comercial abusiva.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 17 de Março de 2010 - 01:00
Assédio moral.
Para configuração do assédio moral se faz necessária a produção de prova cabal da conduta abusiva.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 17:00
Turma afasta alegação de quebra de perfil e mantém condenação imposta a seguradora
Colegiado manteve a obrigatoriedade da indenização securitária ante a conduta abusiva da empresa ré
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Março de 2012 - 13:55
Direito obrigacional. Manutenção de seguro de vida. Rescisão imotivada do contrato.
Conduta abusiva caracterizada. Majoração indevida. Inexistente ofensa à imagem ou abalo moral do segurado. Recursos desprovidos.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2023 - 13:05
Exigir teste de HIV para admissão gera indenização por conduta discriminatória
Decisão do TST considera conduta da Costa Cruzeiros abusiva, reverte entendimento do TRT9 em favor da empresa e define indenização para camareira.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 16:15
Justiça do Rio condena Bradesco por cancelar cartão de inadimplente
Entendimento é que conduta da ré foi abusiva e exagerada em detrimento da fragilidade do consumidor
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2021 - 12:35
Plano de saúde deverá autorizar cirurgia de mastectomia a paciente transexual
Limitação na cobertura é considerada abusiva.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 13:00
Desvios de conduta desafiam OAB
Processos disciplinares envolvendo advogados no Paraná chegam à casa dos 6,5 mil casos e expõem o descumprimento de preceitos éticos da categoria
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2015 - 13:42
Extinção de curso por razões econômicas só gera dano moral se há conduta desleal da instituição
essa extinção por razões econômicas, só é cabível se for comprovada conduta desleal ou abusiva da instituição de ensino
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 13 de Fevereiro de 2020 - 13:38
Dano moral. Indenização devida. Revista abusiva.
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$10.000,00 (dez mil reais).
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 11:30
Justa causa abusiva gera dano moral
A instituição financeira não conseguiu comprovar ato de improbidade supostamente praticada pelo trabalhar, e terá que indenizá-lo moralmente em R$ 30 mil reais
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2021 - 17:09
Farmácia é condenada por colocar à venda produto indisponível em estoque
A juíza do 4º. Juizado Especial Cível de Brasília entendeu que a conduta das farmácias foi abusiva.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 12:50
Empregada impedida de retornar ao trabalho após paralisação será indenizada
Magistrada concedeu indenização de R$ 15 mil reais à trabalhadora, entendendo que a conduta da empregadora foi abusiva e injustificável
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2012 - 12:15
Concedida liminar contra supermercado por prática abusiva
A antecipação de tutela refere-se à Ação Civil Pública movida pelo MP, apontando prática abusiva na prestação de serviços pelo Supermercado
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2016 - 12:20
JT absolve Vigilantes do Peso de indenizar orientadora por exigir manutenção do peso
O entendimento foi o de que a conduta da empresa não foi abusiva, nem houve prova de constrangimento.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Maio de 2018 - 10:56
Estado indenizará moradora por abordagem abusiva
Ela receberá R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) a título de danos morais e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por danos estéticos.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2022 - 15:13
Tribunal mantém multa por exposição de produtos vencidos em rede de supermercados
Sanção de mais de R$1 milhão por prática abusiva.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Outubro de 2020 - 12:18
Plano de saúde deve ressarcir beneficiária que custeou tratamento por três anos
A magistrada entendeu que a atitude do plano foi abusiva.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 12:50
Responsabilidade civil do estado. Risco administrativo.
Policiais militares. Atuação abusiva e ilegal. Dever de indenizar configurado.